Francisco Maia & Associados
   
 

Artigos escritos pelo Advogado/Engenheiro publicados em órgãos da imprensa

Leia também os artigos no lugarcerto.com.br do Jornal Estado de Minas (+)


Artigos



 
 

A Advocacia e as soluções extrajudiciais de conflitos

Em seu discurso de posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes fez uma advertência sobre a “necessidade de se debelar a cultura ‘judicialista’ que se estabeleceu fortemente no país, segundo a qual todas as questões precisam passar pelo crivo judicial para serem resolvidas”, numa clara exortação às soluções alternativas de conflitos como um dos caminhos para desafogar o nosso Judiciário.

Nessa linha, muitos são os esforços empreendidos na busca da melhoria da prestação jurisdicional, por meio de alterações na legislação processual e de iniciativas que visam descongestionar a justiça, como a Lei de Arbitragem e a Semana Nacional da Conciliação.

Destacamos esses dois pontos por representarem meios alternativos de solução de controvérsias, onde as partes em litígio encerram a pendência sem a necessidade de julgamento pela via convencional da justiça estatal, cujos inúmeros recursos podem atrasar significativamente o término da demanda.

A conciliação ocorre usualmente no curso do processo judicial, onde os litigantes buscam a solução da controvérsia com a participação de um terceiro, neutro e imparcial, que auxilia o diálogo e propõe alternativas.

A arbitragem é uma opção que implica na renúncia ao Poder Judiciário, adotando a convenção de arbitragem, que decorre da cláusula compromissória em um contrato, ou pelo compromisso arbitral, cuja decisão caberá a um ou mais árbitros, que irão emitir uma sentença que encerra a lide.

Além desses, temos ainda a mediação, que vem rompendo barreiras culturais e sendo adotada com maior intensidade na solução de controvérsias, onde um terceiro, neutro e imparcial, procura aproximar as partes sem intervir no litígio, deixando exclusivamente aos litigantes a solução do conflito.

Esses institutos se mostram extremamente adequados à solução da maioria dos conflitos, uma vez que o tempo nesse tipo de relação é um fator determinante, decorrente da carga emocional envolvida, portanto deve haver uma conscientização da necessidade de empreendermos esforços para que cada vez mais esses instrumentos sejam utilizados, com vistas à pacificação dessas relações.

E foi justamente por essa razão que a OAB/MG preparou a Semana da Conciliação e Mediação, entre os dias 23 e 27 de agosto, fechando as comemorações do Mês do Advogado, que se constitui na realização de um evento inédito, cuja iniciativa foi da classe dos Advogados, por meio de importante parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Conclamamos assim os Advogados mineiros a participar dessa iniciativa pioneira, visando colocar fim aos conflitos com a adoção dessas práticas, pois, como reza nosso estatuto profissional, devemos praticar o “exercício ético que visa estimular a conciliação entre os litigantes”.

 

Belo Horizonte
Rua Congonhas, 494 -Santo Antonio
CEP 30330-100 Telefone: (31)3281.4030
email: geral@precisaoconsultoria.com.br